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Autor: Hermes Zaneti Júnior
Título: O valor vinculante dos precedentes : Teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes
Colaboradores: pref. de Luigi Ferrajoli
Edición: 4a. ed., rev., ampliada e atualizada.
Publicación: Salvador [BR] : JusPODIVM, 2019.
Descripción física: 475 p.
ISBN: 978-85-442-2697-1
Contiene:
Brasil : Um país de Common Law? As tradiçoes jurídicas de Common Law e Civil Law e a experiência da constituiçao brasileira como constitucionalismo híbrido
A integraçao do trabalho entre legisladores, juízes e doutrina jurídica. A gradativa mudança na teoria das fontes e do princípio da legalidade como advento da constituiçao como norma rígida e supraordenada e o papel da interpretaçao jurídica no estado constitucional [entre nomodinâmica e nomoestática]
Separaçao dos poderes e estado democrático na adoçao do modelo vinculante dos precedentes normativos. Controle jurisdicional de políticas públicas, lacunas legislativas e o modelo combinado de princípios e regras
O modelo noramtivo dos precedentes e a vinculaçao formal e material aos precedentes judiciais na dogmática brasileira. Três graus de vinculaçao : Precedentes normativos, precedentes normativos formalmente vinculantes, precedentes normativos formalmente vinculantes fortes
Temas:
Derecho civil
Derechos procesal civil
Common Law
Principio de legalidad
Brasil
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Inventario |
Ubicación |
Disponibilidad | | 347.91/.95[81] ZAN |
94319 |
DEP
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Disponible para SALA
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